Termos e Condições da bet7j

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a bet7j ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pelos serviços da bet7j, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, que formam, em conjunto, o contrato completo entre o Usuário e a bet7j.

A bet7j reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As modificações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso contínuo dos serviços após qualquer alteração implica na aceitação automática dos novos termos.

Para utilizar os serviços da bet7j, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão voluntária ou compulsória;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador direto da bet7j;
• Agir em nome próprio, não representando terceiros, empresas ou entidades de qualquer natureza.

O cadastro na bet7j é gratuito, pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas ("multiaccounting") é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas associadas e ao confisco do saldo disponível.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial com foto);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro ativo.

A bet7j poderá solicitar a verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") a qualquer momento, especialmente antes da aprovação do primeiro saque ou em caso de movimentações atípicas. Os documentos aceitos para verificação são: RG, CNH ou Passaporte válidos, além de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A bet7j recomenda o uso de senhas fortes, únicas, e a ativação da autenticação em dois fatores sempre que disponível.

A bet7j aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente listados na plataforma. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) via Pix. Outros métodos podem ter limites mínimos e máximos distintos, conforme informado no momento da transação.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital registrada em nome do próprio titular da conta na bet7j. São estritamente proibidos depósitos realizados por terceiros, seja por transferência bancária, Pix, cartão de crédito ou qualquer outro método.

• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto Bancário são creditados em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Depósitos via cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) podem levar até 1 dia útil para confirmação;
• Depósitos via carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco) seguem os prazos de cada provedor.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito, em nome do titular da conta, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro e fraude.

O prazo de processamento dos saques é de:

• Pix: até 30 minutos após a aprovação, disponível 24h/7 dias;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 2 dias úteis;
• Carteiras digitais: até 1 dia útil, sujeito ao prazo de cada provedor.

A bet7j pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentos adicionais para validação de saques de valor elevado ou em situações que indiquem risco de fraude. O descumprimento da solicitação de documentos no prazo estabelecido pode resultar no bloqueio temporário da solicitação de saque.

Saques relativos a ganhos oriundos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estipulados nas condições da promoção correspondente.

A bet7j oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e outros benefícios promocionais, todos sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, os termos específicos da promoção prevalecem.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da bet7j:

• Cada bônus só pode ser resgatado uma única vez por conta, CPF, endereço IP, dispositivo e residência;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, que não é prorrogável;
• Bônus expirados são automaticamente removidos da conta do Usuário sem possibilidade de recuperação;
• A bet7j reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de abuso, uso indevido ou violação dos termos;
• É vedada a utilização de bônus para apostas em mercados ou jogos com RTP (Return to Player) acima de 98%, salvo indicação expressa nos termos da promoção;
• Estratégias de apostas consideradas abusivas (como apostas em resultados opostos para garantir cumprimento do rollover sem risco real) podem resultar no cancelamento do bônus e dos lucros associados.

Todos os jogos disponíveis na bet7j — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros). As regras específicas de cada jogo estão disponíveis diretamente na interface do jogo.

A bet7j não interfere, manipula ou controla os resultados dos jogos fornecidos por terceiros. Os resultados são determinados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados e auditados por entidades independentes.

Em caso de falha técnica, desconexão ou erro de sistema durante uma partida, a bet7j adotará o seguinte procedimento:

• Se a rodada não foi concluída e o resultado não pôde ser determinado com certeza, a aposta será estornada ao Usuário;
• Se a rodada foi concluída com resultado confirmado nos sistemas do provedor, o resultado será mantido;
• Em caso de divergência entre o sistema da bet7j e o sistema do provedor, o registro do provedor prevalecerá como fonte de verdade.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma bet7j exclusivamente para fins de entretenimento lícito e pessoal, comprometendo-se a não:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Criar contas falsas, fornecer documentos adulterados ou informações incorretas durante o processo de verificação;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio — qualquer falha identificada deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

O descumprimento de qualquer das proibições listadas acima pode resultar, conforme a gravidade, em: suspensão temporária da conta, bloqueio permanente, confisco do saldo e comunicação às autoridades competentes brasileiras, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A bet7j não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos;
• Falhas de conexão à internet ou de equipamentos do lado do Usuário que resultem em interrupção de partidas;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (instituições bancárias, operadoras de pagamento);
• Eventuais inconsistências em informações de terceiros exibidas na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

A responsabilidade máxima da bet7j perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo da plataforma bet7j — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da bet7j ou licenciado de terceiros e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da bet7j. O uso não autorizado poderá resultar em medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A bet7j trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para as finalidades de execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e melhoria da experiência do Usuário.

Os Usuários têm direito a acessar, corrigir, portabilizar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD. Solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas ao encarregado de proteção de dados (DPO) da bet7j pelo e-mail de suporte.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da bet7j. Antes do encerramento, eventuais apostas pendentes serão resolvidas e o saldo disponível (excluindo bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

A bet7j pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação legal ou regulatória de autoridade competente brasileira.

A bet7j reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, novas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) ou atualizações nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica na aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável. Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.